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Notícias Jurídicas
Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
21/01/2026
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos...
Juiz suspende imposto rural de R$ 1,8 mi e tira área de proteção do cálculo
20/01/2026
A Justiça Federal suspendeu a cobrança de cerca de R$ 1,8 milhão em imposto rural após reconhecer erro no preenchimento...
Facebook indenizará por demora no bloqueio de conta clonada no WhatsApp
20/01/2026
Um casal residente em Cuiabá obteve, por meio de decisão judicial, o direito à indenização após sua conta...
Homem é preso por perseguir e atacar promotora, juíza e advogada
20/01/2026
A Polícia Civil do RJ prendeu, nesta segunda-feira, 19, um homem suspeito de perseguir e atacar, pela internet, integrantes do sistema de...