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Notícias Jurídicas
Facebook pagará R$ 298 mil por demorar 199 dias para reativar conta
05/01/2026
A desembargadora Viviane Silva de Moraes Azevedo, relatora na 6ª câmara cível do TJ/GO, determinou a cobrança integral da...
STJ reduz prescrição para réu que faz 70 anos antes de alteração da sentença
05/01/2026
?A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a redução pela metade do prazo de...
TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade em Festa do Índio
05/01/2026
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sem reparos a sentença que condenou...
TJ/MT condena seguradora por negativa indevida de seguro de vida
05/01/2026
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu que contrato de seguro de vida previa cobertura para morte por causas naturais ou...