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Notícias Jurídicas
“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”: campanha mobiliza setor público e sociedade para proteção de crianças e adolescentes
28/05/2026
Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a...
STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo
28/05/2026
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pode resolver de uma vez por todas a possibilidade de condenar alguém por...
Corte de água sem aviso de débito antigo gera condenação de empresa
28/05/2026
Serviços essenciais podem ser interrompidos caso haja contas em aberto, mas a interrupção por débitos passados sem aviso...
Por não coibir ofensas, concessionária indenizará operador de pedágio
28/05/2026
A 5ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de concessionária de rodovias ao pagamento de...