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Notícias Jurídicas
STJ veta intervenção de pai em HC ajuizado pela mãe sobre guarda dos filhos
25/02/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um pai não pode intervir em um Habeas Corpus no qual não é...
Empresas devem pagar pensão e indenização por morte de eletricista que caiu de poste quebrado
25/02/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Edicon – Engenharia de...
TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação
25/02/2026
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que...
Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa
25/02/2026
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou como ato de má-fé a conduta de uma advogada da Souza Cruz Ltda....