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Notícias Jurídicas
STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada
23/02/2026
A 5ª turma do STJ manteve condenação por extorsão de falsa benzedeira que recebeu R$ 136,5 mil de idosa sob a...
Construtora indenizará por não cumprir promessa de quitar dívidas do imóvel
23/02/2026
O juiz de Direito Carlos Henrique Loução, da 24ª vara Cível e de Arbitragem de Goiânia/GO, condenou empresas...
O precedente 'pedreiro pejota' do STF
23/02/2026
É lição trivial do Direito Privado, não apenas trabalhista, que a validade de um contrato não se limita à...
Dúvida sobre citação via e-Carta justifica suspensão de penhora
23/02/2026
A manutenção de bloqueio bancário, enquanto pende de julgamento uma ação que questiona a validade do título...