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Notícias Jurídicas
Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor
09/12/2025
A adoção de medidas atípicas de execução, como bloqueio de cartões ou apreensão do passaporte do...
STJ: Ministro afasta custas a parte que não se manifestou sobre perícia
09/12/2025
No caso concreto, afastou o rateio de honorários periciais para avaliação de benfeitorias em imóvel, ao entender que,...
1ª turma do STF julga núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado
09/12/2025
A 1ª turma do STF inicia, nesta terça-feira, 9, o julgamento da AP 2.693, que envolve seis acusados apontados como integrantes do chamado...
STJ aprova critérios para bloqueio de passaporte e CNH de devedores
09/12/2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em decisão unânime da 2ª Seção, os parâmetros para...