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Notícias Jurídicas
Unimed é condenada por suspender tratamento oncológico sem aviso
09/01/2025
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE majorou para R$ 10 mil indenização por danos morais a engenheira civil que teve tratamento de...
Família obtém reconhecimento pós-morte de vínculo fraterno informal
09/01/2025
A juíza de Direito Rafaela D'Assumpção Cardoso Glioche, da vara Única de Piquete/SP, declarou a existência de relação de fraternidade...
Prefeito de cidade mineira proíbe funk em escolas: "Cortar pela raiz"
09/01/2025
O prefeito Felipe Carielo, de Carmo do Rio Claro/MG publicou um decreto que proíbe a execução de músicas de funk em escolas municipais. O alcaide...
OAB aprova estudo para regulamentar descontos e isenções de anuidade
09/01/2025
A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta quarta-feira, 8, por unanimidade, a proposta do diretor-tesoureiro Leonardo Campos de instaurar...