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Notícias Jurídicas
TJ/SP: Empresa será indenizada por uso indevido de segredos industriais
01/12/2025
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou empresa do setor esportivo e funcionário por...
Juíza anula empréstimos firmados por cliente durante surto psicótico
01/12/2025
A juíza Claudia Felix de Lima, da 5ª vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em São Paulo, declarou nulos...
Influenciadora é condenada por expor filha pequena em rede social
01/12/2025
Influenciadora digital foi condenada pelo juiz da 4ª vara Criminal de Santo André/SP por expor a filha ainda bebê a...
Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos
01/12/2025
Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da...