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Notícias Jurídicas
Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção
28/11/2025
A mera condição de mula do tráfico, a quantidade e o valor dos entorpecentes apreendidos em transporte não são...
Supremo tem maioria para restringir cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
28/11/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial de...
STF: Fux e Dino reconhecem estado inconstitucional contra população negra
27/11/2025
STF suspendeu, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, em que sete partidos políticos pedem o reconhecimento de...
TJ/SP mantém suspensão de reajuste em plano de saúde "falso coletivo"
27/11/2025
A 4ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve anulação de reajustes por sinistralidade aplicados em plano de saúde...