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Notícias Jurídicas
STJ reduz prescrição para réu que faz 70 anos antes de alteração da sentença
05/01/2026
?A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a redução pela metade do prazo de...
TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade em Festa do Índio
05/01/2026
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sem reparos a sentença que condenou...
TJ/MT condena seguradora por negativa indevida de seguro de vida
05/01/2026
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu que contrato de seguro de vida previa cobertura para morte por causas naturais ou...
Concessionária indenizará taxista por desgaste de pneus em carro zero
05/01/2026
A 6ª turma Cível do TJ/DF condenou uma concessionária de veículos a indenizar consumidor por desgaste prematuro e irregular...