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Notícias Jurídicas
Cacau Show é condenada por discriminação a empregada de cabelo crespo
07/10/2025
A 12ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Cacau Show ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a uma ex-funcionária, após...
Homem que não comunicou venda de carro há 11 anos responde pelos débitos
07/10/2025
Mesmo após vender o carro há 11 anos, ex-proprietário deve responder por multas e débitos gerados durante esse período. A juíza de Direito...
Zanin acompanha maioria e mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar
07/10/2025
O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta segunda-feira, 6, pela manutenção da decisão da 1ª turma que tornou o senador Sergio Moro réu...
Curso de Medicina custeado pelos pais não afasta justiça gratuita
07/10/2025
A 3ª câmara Cível do TJ/GO restabeleceu a gratuidade de justiça a estudante de Medicina que havia perdido o benefício por cursar faculdade...