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Notícias Jurídicas
STJ: Cônjuge pode ser incluído como réu em execução de título extrajudicial
08/10/2025
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que cônjuge pode ser incluído no polo passivo da execução de...
STJ: Editora pagará R$ 1 milhão a autor por uso de pseudônimo não autorizado
08/10/2025
A publicação de obra sob pseudônimo não escolhido pelo autor viola direito moral inalienável e enseja...
Banco deve indenizar cliente após golpe da falsa central, decide STJ
08/10/2025
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial de um consumidor vítima do golpe da falsa central de atendimento,...
STJ: Honorários em execução prescrita têm como base valor da dívida
08/10/2025
Por maioria, a 3ª turma do STJ definiu que, quando a execução é extinta em razão do reconhecimento da...