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Notícias Jurídicas
STJ define que crime de poluição ambiental é formal e dispensa perícia
09/10/2025
A 3ª seção do STJ definiu que o crime de poluição ambiental previsto no art. 54, caput, primeira parte, da lei...
STJ: Corretores não respondem com construtora por atraso em entrega de imóvel
09/10/2025
A 2ª seção do STJ decidiu afastar a responsabilidade solidária das corretoras de imóveis na devolução...
STJ julga início de pena por crime cometido em livramento condicional
09/10/2025
A 3ª seção do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 8, o Tema 1.367, que definirá a partir de quando...
STJ nega à defesa de réu acesso amplo a e-mails de vítima de homicídio
08/10/2025
A 6ª turma do STJ, por maioria de votos, manteve a restrição imposta pela perícia ao acesso da defesa de um acusado de...