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Notícias Jurídicas


Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra o INSS

03/06/2025

A AGU informou nesta segunda-feira, 2, que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de...

TJ/DF: Detran deve indenizar motorista por suspensão indevida de CNH

02/06/2025

A 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou, por unanimidade, a condenação do Detran/DF ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a motorista que teve...

Juiz manda reintegrar candidato desclassificado em teste de abdominal

02/06/2025

Candidato ao cargo de investigador da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, eliminado na fase do TAF - teste de aptidão física,...

Mãe poderá sacar FGTS para pagar tratamento de filho com TEA e TDAH

02/06/2025

Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª turma do TRF da 3ª região, confirmou autorização para que mãe realize o...

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