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Notícias Jurídicas
STF vai retomar julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho
25/11/2025
O STF retoma nesta sexta-feira, 28, em plenário virtual, o julgamento da ADC 80, que discute a constitucionalidade das regras da CLT para...
STF tem maioria para impor limites à contribuição assistencial sindical
25/11/2025
Entenda o caso O processo discute a tese fixada pelo STF no Tema 935 segundo a qual acordos ou convenções coletivas podem...
Google restituirá R$ 29 mil a vítima de golpe de phishing; saiba o que é
25/11/2025
TJ/RS condenou a Google Brasil a restituir R$ 29.265 à vítima de um golpe de phishing em que a plataforma permitiu a...
TJ/SP reduz pena ao afastar fraude eletrônica em caso de estelionato
25/11/2025
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decidiu desclassificar uma condenação por estelionato qualificado por fraude...