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Notícias Jurídicas


Empregada agredida por patrão por recusar mentir a oficial será indenizada

30/05/2025

Empregada doméstica agredida e humilhada por patrão após se recusar a mentir para oficial de Justiça será indenizada em R$ 8 mil por danos...

Mulher obtém divórcio por liminar, antes mesmo da citação do marido

30/05/2025

Com base no direito potestativo ao divórcio, uma mulher obteve a decretação do fim do vínculo conjugal sem a necessidade de citação do marido....

Posto indenizará filha de frentista morto atropelado por cliente em fuga

30/05/2025

Posto de gasolina deverá indenizar e pagar pensão à filha de frentista morto após ser atropelado por cliente que fugiu sem pagar. A 4ª...

TST rejeita recurso por petição recebida 2 minutos depois do prazo

29/05/2025

O TST rejeitou o recurso de revista interposto por mecânico de manutenção por petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do...

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