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Notícias Jurídicas
TJ/MG condena mulher a pagar R$ 5 mil por ameaçar dentista no WhatsApp
26/08/2025
Dentista que recebeu mensagens de voz com ameaças e intimidações via WhatsApp será indenizada por danos morais. A decisão, da 10ª câmara...
PGR pede reforço de policiamento nas proximidades da PGR pede reforço de policiamento nas proximidades da casa de Bolsonaro
26/08/2025
A PGR enviou nesta segunda-feira, 25, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, parecer favorável ao reforço de policiamento nas proximidades da...
Candidata a PM que perdeu posse por acidente tem vaga mantida
25/08/2025
Candidata aprovada em concurso da PM que perdeu a posse após sofrer acidente de trânsito teve a vaga assegurada pela Justiça. A decisão é...
Familiar que recebeu corpo errado de falecido será indenizada
25/08/2025
Hospital e funerária deverão indenizar em R$ 10 mil por danos morais após entregar o corpo de um homem errado à família. O juiz de Direito...