Jurisite
Notícias Jurídicas
TJ/SP mantém suspensão de reajuste em plano de saúde "falso coletivo"
27/11/2025
A 4ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve anulação de reajustes por sinistralidade aplicados em plano de saúde...
STJ julgará se consumidor deve buscar solução antes de entrar com ação
27/11/2025
A Corte Especial do STJ decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos o REsp 2.209.304, no qual se discutirá se o consumidor precisa ou...
TJ/MG: Mercado Pago deverá ressarcir cliente após transações indevidas
27/11/2025
A 20ª Câmara Cível do TJ/MG manteve condenação do Mercado Pago ao ressarcimento integral dos valores...
Novas relações de trabalho e tecnologia: Teletrabalho
27/11/2025
Resumo A reforma trabalhista de 2017 (lei 13.467) consolidou o teletrabalho como modalidade em que o empregado presta serviços fora da...