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Notícias Jurídicas
TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução
28/11/2025
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve...
Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção
28/11/2025
A mera condição de mula do tráfico, a quantidade e o valor dos entorpecentes apreendidos em transporte não são...
Supremo tem maioria para restringir cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
28/11/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial de...
STF: Fux e Dino reconhecem estado inconstitucional contra população negra
27/11/2025
STF suspendeu, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, em que sete partidos políticos pedem o reconhecimento de...