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Notícias Jurídicas
Por litigância predatória, juiz extingue ação com 13 casos similares
11/09/2024
O juiz Pedro Henrique Batista Dos Santos, da vara Única de Auriflama/SP, extinguiu um processo movido por consumidora contra instituição...
Deolane Bezerra é presa novamente após descumprir medidas cautelares
11/09/2024
A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, teve a prisão domiciliar revogada nesta terça-feira, 10,...
STF absolve réu reincidente que furtou pen drive e rádio no total de R$ 60
11/09/2024
Por maioria, 2ª turma do STF aplicou princípio da insignificância e absolveu homem condenado pelo furto de um rádio e um pen drive que...
Anatel amplia regra e exige que mais empresas de telemarketing usem prefixo 0303
11/09/2024
A Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações ampliou o uso do prefixo 0303, ferramenta que facilita a identificação de chamadas de...