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Notícias Jurídicas
STF permite recontratação sem licitação em emergências por até um ano
10/09/2024
O STF decidiu nesta sexta-feira, 6, que é possível a recontratação de empresas sem licitação em casos de emergência ou calamidade pública,...
Mulher que teve perfil no Instagram usado para golpes será indenizada
09/09/2024
Facebook deve reativar conta de Instagram e pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a usuário que teve perfil invadido e usado para aplicar...
Justiça suspende Operação Verão nas praias do RJ
09/09/2024
A Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 1ª vara da Infância, Juventude e Idoso da capital, suspendeu a Operação Verão, que estava programada...
Bar indenizará cliente atingida por copo de vidro durante briga generalizada
09/09/2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou bar a indenizar em R$ 3 mil por danos morais uma consumidora atingida por um copo de vidro...