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Notícias Jurídicas
STJ mantém multa ao Facebook por descumprir ordem de quebra de sigilo
27/11/2024
A 6ª turma do STJ rejeitou recurso do Facebook Brasil contra multa diária por descumprir ordem de quebra de sigilo telemático. O colegiado afirmou...
TST: Banco pode reaver bônus de gerente que saiu antes do prazo
27/11/2024
TST confirmou a validade de uma cláusula contratual que estipulava a devolução proporcional do bônus de contratação, também conhecido como...
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Buser é condenada após idosa esperar 3 horas por ônibus que não chegou
27/11/2024
A 8ª câmara cível do TJ/PR manteve a condenação da Buser ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais a uma passageira idosa, obrigada a esperar...