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Notícias Jurídicas
Concessionária indenizará por cobrança indevida após fim do contrato
04/11/2024
A Caesb - Companhia de Saneamento do Distrito Federal foi condenada a indenizar um consumidor em razão da cobrança indevida de dívidas após a...
TST amplia dano moral em ricochete a terceiros com vínculo afetivo
04/11/2024
Em Brumadinho, Minas Gerais, um casal de namorados, juntos desde a adolescência, planejava o casamento após 15 anos de relacionamento. Em janeiro...
Homem que perdeu dedo e teve medo de trabalhar terá rescisão indireta
04/11/2024
A juíza do Trabalho Tatiane Pastorelli Dutra, da 4ª vara de Osasco/SP, proferiu sentença favorável a um trabalhador que sofreu...
Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo "roubou" sua vaga
04/11/2024
A Justiça Federal, por meio da 9ª vara Federal Cível da SJ/DF, determinou a reserva de vaga para Luiz Alberto Santos da Silva, aprovado em...