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Notícias Jurídicas
Justiça suspende parcelas de financiamento de carro com defeito
09/03/2026
A Justiça suspendeu a cobrança de parcelas de financiamento de um veículo usado após o comprador alegar a...
Processos trabalhistas crescem no país e empresas desembolsam maior valor já registrado na Justiça do Trabalho
09/03/2026
As empresas brasileiras desembolsaram R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas ao longo de 2025, segundo dados da Justiça do...
Homem é condenado por uso de documento falso para comprar remédio
09/03/2026
O juiz Fábio José Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Tupã (SP), condenou um homem por uso de documento...
Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência
09/03/2026
O entendimento da Receita Federal, divulgado em fevereiro, sobre a tributação dos valores recebidos por beneficiários de planos...