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Notícias Jurídicas
Acordo firmado por advogado após morte de trabalhador tem validade mantida
09/03/2026
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve um acordo firmado entre o advogado de um empregado e a TAM...
Risco de nova discriminação não afasta direito de industriário com HIV de ser reintegrado
09/03/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um industriário da Dana Indústrias Ltda., de Gravataí (RS),...
Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho
06/03/2026
A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$ 20 mil a uma...
Indenização por morte em acidente de trabalho é estendida a filhos reconhecidos posteriormente
06/03/2026
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da S. Franco Construtora Ltda., de São Paulo (SP), ao...