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Notícias Jurídicas
STJ: Ministro solta mulher acusada de vender canetas emagrecedoras em shopping
03/11/2025
O ministro do STJ, Sebastião Reis Junior, concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva de uma mulher acusada de vender...
Após trabalhar 5 dias, mulher alega doença ocupacional; juiz nega
03/11/2025
O juiz do Trabalho substituto Pedro de Meirelles, da 2ª vara de Jacareí/SP, julgou totalmente improcedente ação movida por...
Trabalho em home office e o direito às horas extras
31/10/2025
O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira...
Caixa indenizará pedreiro negro obrigado a retirar o sapato em agência
31/10/2025
A CEF - Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar em R$ 50 mil por danos morais servente de pedreiro negro que foi obrigado a retirar...