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Notícias Jurídicas
Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento, alertam advogados
20/05/2026
A indefinição sobre a alíquota de referência da reforma tributária preocupa diversos setores da economia, em...
Maio laranja: Justiça do Trabalho e Coalizão firmam parceria estratégica para combater o trabalho infantil e a exploração sexual
20/05/2026
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e...
Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário
20/05/2026
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça comum decidir sobre a destinação de valores...
Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado
20/05/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 60 mil para R$ 40 mil a indenização que um fazendeiro de...