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Notícias Jurídicas
STF confirma validade da EC da Vaquejada e condiciona prática a bem-estar animal
06/03/2026
Práticas desportivas com animais, quando reconhecidas como manifestações culturais e observadas as regras legais de...
Mulher separada judicialmente pode virar titular de plano em que era dependente
06/03/2026
A perspectiva de gênero no Judiciário serve para corrigir assimetrias de poder. Dessa forma, a mulher separada...
Apreensão de CNH ou passaporte por dívida depende de devida fundamentação
06/03/2026
As dívidas, sejam elas de natureza privada ou perante entes públicos, podem trazer uma série de dificuldades e prejuízos...
STJ julga se quantidade e natureza da droga afastam tráfico privilegiado
06/03/2026
A 3ª seção do STJ iniciou, nesta quinta-feira, 5, o julgamento de dois temas repetitivos que discutem se a quantidade e a natureza...