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Notícias Jurídicas
STJ: Parte de cônjuge não devedor é calculada sobre avaliação do imóvel leiloado
30/10/2025
A 3ª turma do STJ firmou entendimento de que, em situações de penhora de bem indivisível, a fração...
TST: Atestado emitido após audiência justifica falta de trabalhador
30/10/2025
A 3ª turma do TST afastou a pena de confissão aplicada a trabalhador que faltou à audiência de instrução. Por...
STF julga se polícia deve informar direito ao silêncio em abordagens
30/10/2025
Nesta quarta-feira, 29, o STF começou a julgar, em sessão plenária, se policiais têm o dever de informar ao suspeito o...
TST permite uso de geolocalização como prova em pedido de horas extras
30/10/2025
Em duas decisões recentes, colegiados do TST reconheceram a validade do uso da geolocalização como prova digital para verificar...