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Notícias Jurídicas
Justiça decreta prisão de segurança que agrediu empresário e o deixou na calçada
28/10/2025
A Justiça de São Paulo decretou, nesta segunda-feira, a prisão temporária de Deivid Ferreira, 45 anos, segurança...
TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
28/10/2025
A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve, por unanimidade, sentença que condenou trabalhador por litigância de...
TST: Empregado tem estabilidade após se afastar por doença ocupacional
28/10/2025
A 6ª turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória no emprego a auxiliar industrial da Honda da Amazônia Ltda....
STJ nega dano presumido por redução de limite de cartão sem aviso
28/10/2025
A redução do limite de cartão de crédito sem aviso ao consumidor não gera, por si só, dano moral presumido...