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Notícias Jurídicas
STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio
04/03/2026
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de bens realizado por ocasião do divórcio...
Abertura de novo CNPJ para empresa sob execução indica blindagem patrimonial
04/03/2026
A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob...
Assédio moral: para cumprir metas, coordenadora de financeira fazia 540 ligações diárias
04/03/2026
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais S.A. e da Crefisa S.A....
Fábrica de cimento é condenada após queda, soterramento e morte em silo
04/03/2026
A Primeira Turma do TST rejeitou o exame de recurso da Votorantim Cimentos N/NE S.A. contra condenação por danos morais coletivos no...