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Notícias Jurídicas
Homem que fingia ser policial é condenado por golpes em namoradas no DF
18/05/2026
A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve a condenação de um homem acusado de se passar por policial para conquistar a confiança...
Servidora vítima de figurinha ofensiva no WhatsApp será indenizada
18/05/2026
Guarda municipal de Cascavel/PR será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter sua imagem usada em figurinhas de WhatsApp com...
Liminar suspende cobrança de dívida de R$ 21 milhões de produtor rural
18/05/2026
Conforme a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, o alongamento de dívidas relativas a crédito rural é um...
Fabricante responde por vício do produto sem comprovação de culpa
18/05/2026
Verificado o fato ou vício do produto, o fornecedor e o fabricante respondem, de forma objetiva, pelas perdas e danos que causarem ao...