Jurisite
Notícias Jurídicas
STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo
04/03/2026
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome paterno do registro civil, em contexto...
STJ: 3ª turma valida empréstimo digital sem certificação da ICP-Brasil
04/03/2026
Empréstimo firmado por meio digital não é inválido apenas pela ausência de certificação da ICP-Brasil...
STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio
04/03/2026
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de bens realizado por ocasião do divórcio...
Abertura de novo CNPJ para empresa sob execução indica blindagem patrimonial
04/03/2026
A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob...