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Notícias Jurídicas
Queda da arroba leva desembargador a suspender dívida de pecuarista
22/08/2025
O desembargador Júnior Alberto, da 2ª Câmara Cível do TJ/AC, suspendeu cobrança de cédula de crédito rural contra pecuarista em processo...
Instituto do Sírio-Libanês é condenado por desrespeito à identidade de gênero
22/08/2025
Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês deverá pagar R$ 180 mil a profissional vítima de cobranças excessivas e desrespeito à...
Juiz vê essencialidade e impede penhora de milho durante stay period
21/08/2025
O juiz de Direito Osvaldo Alves da Silva, da 4ª vara Cível de Cascavel/PR, reconheceu a essencialidade da safra de milho produzida por empresa em...
Mulher demitida durante fase final de fertilização in vitro será indenizada
21/08/2025
Funcionária demitida durante etapa final de tratamento de fertilização in vitro deverá ser indenizada em R$ 26 mil por danos morais. A 6ª turma...