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Notícias Jurídicas
Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo com igreja
02/03/2026
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma mulher e uma...
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha é de dez anos, diz STJ
02/03/2026
O prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com base nessa...
Honorários advocatícios independem de habilitação de herdeiros de cliente falecido, afirma TJ-BA
02/03/2026
Os honorários advocatícios, tanto contratuais quanto de sucumbência, constituem direito autônomo do advogado e...
Falta de confissão ou arrependimento não afeta progressão de regime, afirma TJ-RS
02/03/2026
A concessão de progressão de regime exige apenas o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei. A...