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Notícias Jurídicas
STJ tem divergência sobre gravação generalizada de presos e advogados
13/05/2026
Os requisitos para admitir o monitoramento de todas as conversas travadas entre presos, visitantes, advogados e servidores dentro de um...
Concessionária é condenada a indenizar pecuarista por falta de energia
13/05/2026
Um produtor rural do distrito de Bom Sucesso, em Patos de Minas (MG), deve ser indenizado pela Companhia Energética de Minas Gerais. A falta...
Exclusão extrajudicial de sócio: quando a controvérsia alcança o Judiciário ou a arbitragem
13/05/2026
No artigo anterior publicado nesta ConJur, mostramos que a exclusão extrajudicial de sócio é um meio legítimo de proteger...
STJ anula empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
13/05/2026
Contratos de empréstimo consignado firmados por pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento são nulos quando não observam...