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Notícias Jurídicas
TJ/SP: Fazenda custeará medicamento Saxenda para obesidade mórbida
01/07/2024
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a determinação para que a Fazenda Pública do Estado forneça o medicamento Saxenda para...
STJ definirá honorários em ilegitimidade de sócio na execução fiscal
01/07/2024
A 1ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito...
Justiça suspende conta de golpista que usou CPF de outro e desviou pix
01/07/2024
A juíza de Direito Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis de Goiânia/GO, deferiu tutela provisória de...
TST: Biosev indenizará em R$ 100 mil por violações às leis trabalhistas
01/07/2024
A 3ª turma do TST manteve decisão que obrigou a Biosev a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por diversas violações...