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Notícias Jurídicas
Pena deve ser aumentada se vítima do estupro tem dupla vulnerabilidade
05/05/2026
É legítimo o aumento da pena-base no crime de estupro de vulnerável, mediante valoração negativa da culpabilidade,...
Clínica veterinária é responsável por erro em cirurgia em animal doméstico
05/05/2026
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juízo da Comarca...
Empatia na Justiça Criminal
05/05/2026
São rotineiros, nas mídias e redes sociais, relatos sobre comportamento judicial em audiências criminais, quer para evidenciar...
Seguradora restituirá empresa de limpeza por dano com líquido em elevador
05/05/2026
Seguradora deverá restituir mais de R$ 25 mil a empresa de limpeza por danos causados por líquido em elevadores de...