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Notícias Jurídicas
Eleições 2026: confira as principais datas e regras do pleito
13/07/2026
A menos de três meses do primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, partidos, candidatos e eleitores...
Trabalho doméstico não remunerado conta para benefício por incapacidade
13/07/2026
A TRU/JEFs - Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região firmou tese segundo a qual o...
Companhia aérea é condenada por atraso de voo superior a 30 horas
10/07/2026
É fato previsível e inerente à atividade das companhias áreas que aviões precisam de eventuais...
TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal
10/07/2026
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por um condomínio do Rio de Janeiro a um zelador que...