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Notícias Jurídicas
Após repetir falha, juiz critica parte: "até quando vai brincar de adivinhação?"
30/04/2026
O juiz do Trabalho Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André/SP, indeferiu petição inicial ao apontar que o trabalhador...
Suicídio assistido: autonomia privada, dignidade humana e tipificação penal
30/04/2026
O debate sobre o fim da vida e o direito a uma morte digna insere-se no âmago das discussões mais complexas do Direito Constitucional e...
Prática de alienação parental e fraude justificam inversão de guarda
30/04/2026
A prática de atos deliberados e sucessivos de alienação parental, incluindo mudança de domicílio fraudulenta...
Ministério Público não paga honorários, mas deve arcar com custas periciais
30/04/2026
O Ministério Público não pode ser condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios...