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Notícias Jurídicas
Pedestre atingida por roda que se soltou de ônibus faz jus a indenização
18/02/2026
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da Comarca de Belo Horizonte que...
Juiz restabelece semiaberto a réu barrado no Fórum por falta de RG e CPF
18/02/2026
Um homem que havia regredido ao regime fechado após não conseguir ingressar no Fórum e registrar o comparecimento mensal em...
Claro pagará R$ 8 mil a consumidora negativada sem contratar serviço
18/02/2026
A juíza leiga Nathalie Xavier Cirino, do 27º JEC do Rio de Janeiro/RJ, condenou a Claro S.A. a indenizar consumidora em R$ 8 mil por...
Mendonça cassa vínculo de pedreiro que trabalhava 6x1 em construtora
13/02/2026
O ministro do STF André Mendonça cassou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre um pedreiro e uma...