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Notícias Jurídicas
Pais que submetem filhos a ensino domiciliar cometem abandono intelectual
29/04/2026
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual. O motivo:...
Ordem para desindexar buscas não fere tese do STF sobre esquecimento
29/04/2026
Em situações excepcionais, é possível obrigar os sites de busca a desindexar resultados de publicações...
TST apresenta soluções de inteligência artificial da Justiça do Trabalho em encontro nacional do Judiciário
29/04/2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou, na última sexta-feira (24), do Encontro de Integração em Inteligência...
Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro
29/04/2026
A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização por sua...