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Notícias Jurídicas
STJ decidirá se omissão diante de pedido de gratuidade implica deferimento tácito
08/07/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy...
Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem
08/07/2026
Em casos de venda de imóvel em duplicidade, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor de mercado atual do...
STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade
08/07/2026
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual deve ser a data-base para benefícios da...
STF julgará recursos sobre fornecimento de derivados de cannabis sem registro sanitário
07/07/2026
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal quatro recursos extraordinários que têm como tema o fornecimento judicial de produtos derivados de...