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Notícias Jurídicas
Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhadora sem procuração
29/04/2026
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração...
Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos com invalidez permanente após acidente
29/04/2026
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar...
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho: precarização, riscos psicossociais e desigualdade são os novos desafios
29/04/2026
Hoje, 28 de abril, é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil...
8/1: Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 18 idosos
28/04/2026
Ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime prisional por prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelos...