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Notícias Jurídicas
Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer
04/05/2026
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à...
Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral
04/05/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagar R$ 600...
INSS proíbe novos pedidos de benefício. Entenda o motivo
04/05/2026
Com o objetivo de desafogar a fila de espera e evitar o retrabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a...
Estudante de Direito é preso suspeito de simular próprio sequestro
30/04/2026
Um estudante de Direito de 26 anos foi preso em flagrante na segunda-feira, 27, sob suspeita de ter forjado o próprio sequestro com o objetivo...