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Notícias Jurídicas
Aviso de férias: veja regras da CLT e erros que geram multa
18/02/2026
O aviso de férias é um procedimento obrigatório previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exige...
Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour
18/02/2026
Resumo: A Ambev demitiu por justa causa uma gerente que, numa happy hour fora do expediente, ofereceu bebida com álcool em gel a...
Lei impõe a juízes o desafio de fixar o valor do afeto em ações de reparação de danos
18/02/2026
Quanto vale o amor? E quanto vale a falta do amor? Essas perguntas parecem aquelas que são jogadas ao vento, impossíveis de serem...
Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura
18/02/2026
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença da Comarca de Contagem (MG) para...