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Notícias Jurídicas
STJ aumenta indenização a PM vítima de homofobia em redes sociais
06/05/2026
A 3ª turma do STJ elevou para R$ 10 mil a indenização devida a policial militar alvo de comentário homofóbico em...
STJ nega aplicação do CDC a contrato entre locadora e motoristas de app
06/05/2026
A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora...
STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável
06/05/2026
A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do...
Qual o impacto da Reforma Tributária para quem aluga por temporada?
06/05/2026
A regulamentação da Reforma Tributária traz mudanças significativas para o mercado de locação por...