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Notícias Jurídicas
Decisão do STJ sobre venda de precatórios do INSS pode impactar contratos; entenda
06/05/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um tema que pode impactar diretamente aposentados, pensionistas e empresas: a venda de...
Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação
06/05/2026
Quando a remuneração do trabalhador é combinada em moeda estrangeira, o valor deve ser convertido para reais pela...
Omissão de registro trabalhista é crime de falsificação de documento
06/05/2026
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime...
Limites da atuação pericial na caracterização da insalubridade
06/05/2026
A prova pericial no processo do trabalho, especialmente em demandas que envolvem insalubridade, ocupa papel decisivo na formação do...