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Notícias Jurídicas
Dúvida sobre citação via e-Carta justifica suspensão de penhora
23/02/2026
A manutenção de bloqueio bancário, enquanto pende de julgamento uma ação que questiona a validade do título...
STJ fixará prioridade da penhora do faturamento em execução civil
23/02/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a prioridade da penhora do faturamento do de O colegiado...
Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
23/02/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador da General Motors do Brasil Ltda., de Mauá (SP), que...
Transportadora responderá por “apagão” de motorista de carreta que causou a morte de colega
23/02/2026
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da Leite Express Transportes, de Guarulhos (SP), pela morte de um ajudante...