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Notícias Jurídicas: Notícia
Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa
23/03/2026
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da Swissport Brasil Ltda. contra a anulação da justa causa aplicada a um auxiliar de rampa...
Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta
23/03/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um motorista de ônibus da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. atuava em...
Após pedido da OAB, STJ passa a adotar termo “advogada” em crachás
20/03/2026
STJ passou a utilizar a designação “advogada” nos crachás de acesso às suas dependências, após...
STF: Insegurança jurídica afasta investimentos no Brasil, diz advogado
20/03/2026
Durante julgamento no STF sobre a aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro, nesta quarta-feira, 18, o...