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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ condena DF a pagar danos por violar direito autoral em apostilas
18/03/2026
Nesta terça-feira, 17, a 4ª turma do STJ condenou o Distrito Federal a pagar danos materiais a artista que teve sua obra reproduzida sem...
Mulher obrigada a se pesar em público e chamada de “sapo” será indenizada
18/03/2026
O TRT da 11ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 100 mil após a 2ª turma reconhecer que uma trabalhadora foi submetida...
Poda e corte de árvores urbanas: o que muda com a Lei nº 15.299/2025?
18/03/2026
A publicação da Lei nº 15.299/2025 introduziu mudança relevante na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº...
Juíza nega a Marcelo Bretas isenção de IR por doença laboral desmentida pelo Instagram
18/03/2026
A juíza federal Bianca Stamato Fernandes, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, negou o pedido do ex-juiz da filial...