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Notícias Jurídicas: Notícia
Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ
21/10/2025
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges....
TJ/SP dispensa advogada de custas com base em nova lei
21/10/2025
A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP dispensou advogada do recolhimento das parcelas vincendas de custas iniciais em...
Juiz mantém alíquota zero do Perse a empresas do setor de eventos
21/10/2025
O juiz Federal Vinicius Dalazoana, da 4ª vara de São José do Rio Preto/SP, concedeu liminares em favor de empresas do setor de...
Casas Bahia indenizará funcionária chamada de "bruxa" por gerente
21/10/2025
O TRT da 2ª região reconheceu assédio moral e discriminação etária contra uma funcionária de limpeza...