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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP mantém condenação de mulher que incendiou casa do ex-marido
22/07/2025
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve parcialmente a decisão proferida pela vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou uma mulher...
Fux vota contra tornozeleira eletrônica e cautelares impostas a Bolsonaro
22/07/2025
O ministro Luiz Fux, do STF, divergiu da maioria da 1ª turma e se posicionou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro,...
TJ/SP: Imóvel ocupado pela irmã da dona há 20 anos não será reintegrado
21/07/2025
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária...
SUS deve realizar fertilização in vitro em mulher infértil de 40 anos
21/07/2025
Estado de Santa Catarina deverá fornecer procedimento de FIV - fertilização in vitro a mulher impossibilitada de seguir com gestação natural por...