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Notícias Jurídicas: Notícia
STF suspende regra sobre sucessão na Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas
14/07/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da resolução da Assembleia Legislativa do Estado do...
Avaliação com valor inferior ao cadastral impede imissão na posse
14/07/2026
Um depósito judicial que se baseia em avaliação unilateral, sendo inferior ao valor cadastral do imóvel, não...
Renúncia ao trabalho durante afastamento psicológico é inválida
14/07/2026
A assinatura do termo de renúncia à reintegração ao trabalho não pode se dar durante o período de...
Tribunais derrubam pareceres das junta médicas dos planos de saúde em 93% das decisões
14/07/2026
Embora os pareceres das juntas médicas sejam usados pelos planos de saúde como justificativa para negar a cobertura de cirurgias ou...