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Notícias Jurídicas


STJ nega honorários de êxito a advogado após morte de cliente

11/02/2026

Advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida não terá direito aos honorários contratuais de...

Grupo hoteleiro indenizará por obrigar polichinelo e agachamento em reuniões

11/02/2026

O TRT da 4ª região manteve a condenação do grupo Hard Rock ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos...

Mentir no currículo não constitui falsidade ideológica, decide TJ-SP

11/02/2026

Um currículo sempre depende de verificação posterior e, por isso, não possui fé pública, o que faz com que...

Relação de parentesco não basta para provar que ação foi fraudada

10/02/2026

Um assessor de direção ganhou uma ação na Justiça contra uma empresa da qual seu pai era sócio. Na fase...

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