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Notícias Jurídicas
STJ julga uso de imagem de árbitro com uniforme patrocinado pela SKY
15/04/2026
A 4ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso que discute suposto uso indevido da imagem de árbitro de futebol por patrocinadora. O...
STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas
14/04/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a...
TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical
14/04/2026
A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com...
STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial
14/04/2026
Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos...