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Notícias Jurídicas
Supremo tem cinco votos por aposentadoria integral por doença grave
04/12/2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta quarta-feira (3/12), se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada...
STJ adia análise de acesso de pai a HC envolvendo mudança de filhos
04/12/2025
A Corte Especial do STJ suspendeu, pela segunda vez, julgamento de mandado de segurança impetrado por pai que busca obter acesso a habeas...
Advogada explica regras necessárias para contratações temporárias
04/12/2025
Disciplinado pela lei 6.019/74 (atualizada pela lei 13.429/17) e pelo decreto 10.060/19, o trabalho temporário é...
STJ: Prazo para anular ato doloso em compra e venda é de quatro anos
04/12/2025
A 3ª turma do STJ definiu que é de quatro anos o prazo decadencial para pedir a anulação de negócio jurídico...