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Notícias Jurídicas
Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante
11/05/2026
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sodexo do Brasil Comercial S.A. a pagar indenização de R$ 30 mil a uma...
Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial
11/05/2026
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou nesta sexta-feira (8), por unanimidade, a tese de que a Justiça do Trabalho é...
Ainda dá tempo de incluir seu processo na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026
11/05/2026
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 está chegando e os prazos para solicitar a inclusão de processos nas...
Servidor público pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ
11/05/2026
A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser...