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Notícias Jurídicas
Publicidade comparativa sem critério objetivo é concorrência desleal
11/05/2026
A publicidade comparativa é um instrumento legítimo, caracteriza concorrência desleal quando não se baseia...
Hospital indenizará analista após chefe acessar WhatsApp e divulgar conteúdo
11/05/2026
A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização de R$ 5 mil por danos morais contra hospital de Belo Horizonte...
Juíza nega indenização por uso de extratos bancários como prova em ação
11/05/2026
A juíza leiga Rosélia Aguiar Fagundes, da 2ª vara do sistema dos juizados de Ilhéus/BA, negou pedido de...
Curadora deve responder por dívida trabalhista após morte de irmã idosa
08/05/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida de irmã falecida, de quem...