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Notícias Jurídicas
Aluguel de curta temporada só é possível se for expressamente autorizado
08/05/2026
O aluguel de unidades por curta temporada, modelo explorado por plataformas como o Airbnb, quando feito com habitualidade, desvirtua o caráter...
Comportamento abusivo de juízes é um problema crescente no Poder Judiciário
08/05/2026
Magistrados devem tratar réus com humanidade em audiências criminais, com presunção de inocência e...
STF julga aplicação da lei Maria da Penha fora das relações domésticas
08/05/2026
Nesta quinta-feira, 7, em sessão plenária, STF começou a julgar se a lei Maria da Penha (11.340/06) pode ser aplicada em casos...
Homologação trabalhista: regras, prazos e mudanças na lei
07/05/2026
A homologação trabalhista é uma etapa relevante no encerramento do contrato de trabalho e exige atenção das...