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Notícias Jurídicas
TRT-15 nega estabilidade a doméstica grávida demitida após morte de patroa
25/02/2026
A 4ª câmara do TRT da 15ª região julgou improcedente o recurso de uma trabalhadora doméstica que buscava a garantia de...
STJ veta intervenção de pai em HC ajuizado pela mãe sobre guarda dos filhos
25/02/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um pai não pode intervir em um Habeas Corpus no qual não é...
Empresas devem pagar pensão e indenização por morte de eletricista que caiu de poste quebrado
25/02/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Edicon – Engenharia de...
TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação
25/02/2026
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que...