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Notícias Jurídicas
Bancária que exerceu atividades de digitação por 24 anos será indenizada por doença ocupacional
08/05/2026
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 250 mil para R$ 80 mil o valor da indenização a ser paga pelo Banco do...
Conheça os serviços da Justiça do Trabalho disponíveis para a população
08/05/2026
A Justiça do Trabalho disponibiliza à população um conjunto de informações organizadas sobre seus...
Município é responsabilizado por injúria racial de servente a pedreiro terceirizado
08/05/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um...
Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida
08/05/2026
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Inframerica Concessionária do Aeroporto de...