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STJ Avaliará Tese Sobre Possibilidade de Remição de Pena pela Leitura
A 3ª seção do STJ decidiu, sob o rito dos repetitivos, discutir a possibilidade de remição da pena pela leitura, afetando um recurso...
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Crise Financeira: Empresa Recebe Permissão para Pagar Custas Após Decisão de Recurso
O desembargador Fortes Barbosa, da 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, decidiu que empresa em crise financeira não precisa...
Juiz Identifica Abusividade e Reduz Juros de Financiamento de 3,41% para 2,16%
Uma empresa obteve na Justiça o reconhecimento da abusividade na taxa de juros aplicada em um contrato de financiamento bancário. A decisão...
Aposentada Receberá Pensão por Morte de Filho que Contribuía nas Despesas
A 1ª Vara Federal de Jacarezinho, no Paraná, determinou que uma aposentada de 71 anos residente em Cambará receba pensão por morte de seu filho,...
Mantendo a Conformidade: Quais São as Principais Multas Trabalhistas e Como Evitá-las?
A conformidade com as normas trabalhistas é essencial para a segurança e integridade tanto do empregador quanto da empresa. Ela assegura que o...
Homem é Condenado por Transportar 812 Garrafas de Vinho Retornando da Argentina: Entenda o Caso
Um homem foi condenado por descaminho ao ser flagrado transportando 812 garrafas de vinho da Argentina sem pagar os impostos devidos, resultando em...
TRT-3 Autoriza Penhora de Poupança para Pagamento de Crédito Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região autorizou a penhora de valores em poupança para quitação de dívida trabalhista, ressaltando...
Entendimentos do STJ Sobre o Reembolso de Despesas Médicas pelos Planos de Saúde
Quando a rede credenciada de um plano de saúde não consegue atender às necessidades do beneficiário, ele pode buscar atendimento fora da rede e...
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